Posso utilizar o FGTS para adquirir um imóvel?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador em demissões sem justa causa. Porém, ele pode ser utilizado para outros fins, inclusive para realizar seu sonho de imóvel próprio.
A criação do FGTS: foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967.
Como funciona: O FGTS é depositado pelo empregador em uma conta vinculada na Caixa Federal no nome do empregado. É depositado mensalmente o valor de 8% do salário do empregado estipulado pelo contrato de CLT. Contratos com menores aprendizes o valor é de 2%. Mas atenção: Esse valor não é descontado do salário!
Quem tem direito: Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988. Anteriormente dessa data o FGTS era facultativo. Também tem direito os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros e os atletas profissionais.
Motivos para utilização do FGTS: pode ser utilizada após demissão sem justa causa, na aquisição da casa própria, aposentadoria, em caso de doenças graves e outras situações especiais.
Na compra ou construção: O Fundo de Garantia pode ser utilizado para compra de imóveis, para amortizar o saldo devedor ou ainda para o pagamento de prestações. Assim, é possível pagar uma parte ou valor total na compra ou construção de um imóvel ou diminuir em até 80% “o valor das prestações em até 12 meses consecutivos, desde que o contrato de financiamento foi assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação” (CAIXA).
Como utilizar o FGTS para adquirir um imóvel: Primeiro é necessário consultar seu FGTS e ver quais são as possibilidades de utilização do valor. Depois é necessário separar todas as documentações necessárias (veja aqui) e entregar na Agencia da Caixa ou Correspondente Caixa Aqui mais próximo de você. Esse processo pode ser feito com auxílio da imobiliária que está realizando a venda do empreendimento que você pretende comprar. O último passo é realizado pela Caixa federal, que analisa a documentação e em caso de aprovação, é liberado o valor para o investimento.
Condições comprador e imóvel: Para saber todas as condições que são necessárias para adquirir um imóvel você pode acessar o site da Caixa Federal linkado anteriormente aqui nessa postagem ou consultar o servidor da Caixa responsável por esse processo ou um corretor de imóveis da sua confiança.